STF começa a julgar validade de medidas alternativas para assegurar cumprimento de ordem judicial
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (8), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5941,
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que os efeitos de uma decisão definitiva sobre tributos recolhidos de
A Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, no Supremo Tribunal Federal (STF), sediou, nesta quarta-feira (8), o lançamento do livro “Nova
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